Rua Dr. Pedro Zimmermann, 1001
Salto Norte
Avenida Osvaldo Reis, 2700
Balneário Santa Clara
Confira as ofertas em destaque nas lojas
estabelecidas no Vale Auto Shopping
VER OFERTAS
BLUMENAU: SEG a SEX das 9h às 19h / SÁB, DOM e FERIADO das 9h às 18h
ITAJAÍ: SEG a SEX das 10h às 20h / SÁB, DOM e FERIADO das 10h às 19h
BLUMENAU: 47 3144.4700 ITAJAÍ: 47 3341.3400
AUTOBLOG
Vale Auto
Shopping
05/01/2019
DICAS
IPVA - 2019
IPVA - 2019

A Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina já liberou a consulta para as datas limite para o pagamento do IPVA (Imposto sobre Propriedade Veicular Automotiva) e licenciamento de veículos. Veja a seguir como será realizada a cobrança para o ano de 2019.

O imposto pode ser dividido em até 3 vezes, com parcelas divididas entre os meses de janeiro a março. Se preferir, o contribuinte também pode optar por pagar o imposto em uma única parcela com desconto. Junto com o pagamento do IPVA, também é cobrado o Seguro do Trânsito DPVAT (Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre) que, da mesma maneira, pode ser parcelado em até três vezes.

O valor do IPVA é baseado em uma alíquota diferente em cada estado. As taxas variam de 0,5% a 4% sobre o valor venal do veículo, que é determinado pela Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas).

Confira abaixo a tabela com os prazos para o Estado de Santa Catarina:

FONTE: Secretaria do Estado da Fazenda de Santa Catarina.


PAGAMENTO

O contribuinte munido do Documento de Arrecadação (DARE), onde consta o número do RENAVAM, placa, marca/modelo e município de registro, deverá dirigir-se a um dos bancos (Banco do Brasil, Bradesco, Santander, Unibanco, Itaú, Caixa Econômica Federal e Sistema Bancoob) e efetuar o recolhimento. Correntistas do BB/BESC poderão efetuar os pagamentos através dos terminais de autoatendimento, caixa ou pela Internet (ver junto ao banco).

VENCIMENTO

Fique atento! Se o pagamento não for registrado no período determinado, implicará em Notificação Fiscal, sendo que a multa passa a ser de 50% do valor do imposto, mais juros de SELIC ao mês ou fração. Caso não ocorra o pagamento da Notificação Fiscal a mesma será inscrita em dívida ativa do Estado.

ISENÇÃO – Veículo Pessoa Com Deficiência

Legislação: Regulamento do ICMS, Anexo 2, art. 38 e segs. (aquisição de veículo adaptado para deficiente) e Portaria SEF 252, de 2004, ou art. 40A (aquisição de veículo por deficiente não hábito a conduzi-lo). Portarias: SDSTR-SS 001, de 2006, SEF 069, de 2006. Procedimentos: efetuar pedido TTD, em www.sef.sc.gov.br, Pessoa Física, IPVA - Isenção TTD (Tratamento Tributário Diferenciado). TTD isenção de ICMS. Sujeito ao pagamento de Taxa.

ISENÇÃO – Veículo Táxi

Legislação: Regulamento do ICMS, Anexo 2, art. 61 e segs., e Portaria SEF 234, de 2005. Procedimentos: efetuar pedido TTD, em www.sef.sc.gov.br, Pessoa Física, ICMS - em Gestão, clicar em Isenção de ICMS - Veículos. Sujeito ao pagamento de Taxa.

Para mais informações: http://www.sef.sc.gov.br/servicos/servico/93/Prazos_do_IPVA

Você também pode se interessar:
Unidade BlumenauBLUMENAU
Unidade ItajaíITAJAÍ